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Título:
ATO DA CMSP Nº 1.000 03/10/2007 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 21 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com as alterações da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 04/10/2007 p. 152 c. 3-4
Revogação:
Revoga o Ato da CMSP nº 976/2007. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da CMSP e de seu Quadro de Pessoal; procede às adaptações necessárias às normas das Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98. (
ver documento
)
Indexação:
Carreira - Evolução funcional - Promoção - Servidor da CMSP
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